Processo minerário
820.490/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/05/2019 e 20/07/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 76/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de infração
AI N° 902/2024/DIFIS-SP/ANM
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias
Prazo 30 dias
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°902/2024/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55
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