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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

820.525/2008

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/12/2020 e 13/02/2025. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP) e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.

  1. Seção 1

    Relação nº 62/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

    • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

      48053.920242/2022-46

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  2. Seção 1

    Relação nº 349/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 5 (ES, RJ, SP)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 3037/22

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  3. Seção 1

    DespachoS

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