Processo minerário

820.584/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/12/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 323

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2. 16/09/2021 Seção 1

   Relação nº 50/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 13/09/2021 Seção 1

   Relação nº 49/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°312/2020/GER - SP/DIREM - SP

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4. 05/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 45

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5. 05/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 46

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6. 26/02/2015 Seção 1

   Página 58 do DOU de 26/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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