Processo minerário

820.637/1997

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1. 12/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Despacho publicado (356)

     Tendo em vista a aceitação das justificativas apresentadas e com fundamento no parágrafo único do Código de Mineração, PRORROGO pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 04/04/2014, o direito do titular requerer a concessão de lavra ou negociar o direito referente a essa concessão, face as ausências de manifestações do DNPM ante os pedidos tempestivamente apresentados.

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2. 29/06/2015 Seção 1

   Página 104 do DOU de 29/06/2015 — Seção 1

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