Processo minerário

820.675/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   despachos RELAÇÃO nº 544/2025

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2. 05/03/2024 Seção 1

   Relação nº 18/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1403/2023/DIFIS-SP/ANM

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3. 25/07/2023 Seção 1

   Relação nº 71/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1403/2023/DIFIS-SP/ANM

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4. 14/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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5. 20/05/2015 Seção 1

   Página 46 do DOU de 20/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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