Processo minerário

820.774/2006

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1. 13/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 74

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2. 25/06/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 51

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3. 28/11/2017 Seção 1

   Página 88 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

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4. 27/11/2017 Seção 1

   Página 128 do DOU de 27/11/2017 — Seção 1

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5. 16/11/2017 Seção 1

   Página 111 do DOU de 16/11/2017 — Seção 1

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6. 16/11/2017 Seção 1

   Página 112 do DOU de 16/11/2017 — Seção 1

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7. 04/02/2015 Seção 1

   Relação nº 2/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°031/15-DFISC/DNPM/SP

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8. 03/02/2015 Seção 1

   Relação nº 14/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 30/15

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9. 09/12/2013 Seção 3

   EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 1/2013

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10. 20/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 15/02/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 19/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 25/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 17/06/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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