Processo minerário
820.788/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/08/2014 e 09/11/2022. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas.
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 81
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Relação nº 7/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°1190/2019-ANM/GER/SP
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°1180/2019-ANM/GER/SP
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 71
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