Processo minerário
820.875/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/08/2018 e 26/10/2026. Estado: São Paulo. Órgãos: Superintendência em São Paulo, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 122/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Não conhece o recurso interposto (1837)
Interposto por Kátia da Costa
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- Seção 1
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 108
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Relação nº 166/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (187)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 43
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 39
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