Processo minerário

821.036/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 28/07/2022 Seção 1

   Relação nº 45/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°6769/2021/DIREM-SP/ANM

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3. 11/11/2021 Seção 1

   Relação nº 67/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6769/2021/DIREM-SP/ANM

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4. 29/11/2016 Seção 1

   Relação nº 126/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

     Alvará n°10.691/2014 - Cessionario:820.596/2016-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA- CPF ou CNPJ 54.494.125/0001-44

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5. 05/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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