Processo minerário
821.097/2010
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/10/2011 e 10/04/2019. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo.
- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 133
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RELAÇÃO nº 22/2019
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Relação nº 125/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°894/16-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
Relação nº 129/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 884/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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