Processo minerário

821.106/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/12/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 323

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2. 22/10/2021 Seção 1

   Relação nº 60/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°3280/2020/GER - SP/DIREM - SP

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3. 29/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 52

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4. 05/08/2014 Seção 1

   Relação nº 81/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:ART SUL ARTEFATOS DE CIMENTO DE PERUÍBE LTDA. ME- CPF ou CNPJ 66.690.819/0001-36- Alvará n°8.053/2013.

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5. 14/04/2014 Seção 1

   Relação nº 40/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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6. 28/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 27/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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