Processo minerário
821.122/2011
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/08/2012 e 01/10/2014. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO.
- Seção 1
Relação nº 11 9 / 2 0 1 4 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 43/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH (643)
AI N°39/2014
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- Seção 1
Relação nº 40/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 147/2013 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:MANSUR RODRIGUES ME- CPF ou CNPJ 10.655.585/0001-31- Alvará n°5.112/2012.
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
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