Processo minerário

821.132/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 233/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.472/2025 - R$ 1.245,58

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2. 12/08/2024 Seção 1

   Relação nº 261/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.393/2024 - R$ 239,89

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3. 15/03/2023 Seção 1

   Relação nº 23/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°4977/2020/GER - SP/DIREM - SP

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4. 18/11/2021 Seção 1

   Despacho Relação nº 70/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Determina arquivamento definitivo do processo

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5. 04/11/2021 Seção 1

   Relação nº 62/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°4976/2020/GER - SP/DIREM - SP

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6. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 82

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7. 23/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 37

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8. 24/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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