Processo minerário
821.332/2011
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/08/2012 e 30/04/2020. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência em São Paulo e Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo.
- Seção 1
Despacho Relação nº 35/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°1197/2018-DFISC/DNPM/SP
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 299
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