Processo minerário

821.345/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/11/2025 Seção 1

   Relação nº 591/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.751/2025 - R$ 295,47

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2. 21/06/2024 Seção 1

   Relação nº 66/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1970/2023/DIFIS-SP/ANM

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3. 25/09/2023 Seção 1

   Relação nº 94/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1970/2023/DIFIS-SP/ANM

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4. 08/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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