Processo minerário
821.375/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2014 e 04/08/2023. Estado: São Paulo. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo, Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 53/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°4586/2020/GER - SP/DIREM - SP
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- Seção 1
Despacho Relação nº 49/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°4586/2020/GER - SP/DIREM - SP
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 42
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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