Processo minerário

821.395/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2025 Seção 1

   Relação nº 300/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.483/2025 - R$ 1.272,85

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2. 01/03/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

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3. 30/12/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 323

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4. 31/08/2021 Seção 1

   Relação nº 45/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°4950/2020/GER - SP/DIREM - SP

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5. 24/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 82

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6. 23/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 37

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7. 18/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de São Paulo · p. 57

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8. 06/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 08/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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