Processo minerário

821.735/1971

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 262/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°26514/2026/COROUT-MG/ANM

   • Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°26514/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 424/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

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3. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 125/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias (490)

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4. 20/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 26/05/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 18/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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