Processo minerário

821.760/1972

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/10/2023 Seção 1

   Relação nº 112/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra (1045)

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2. 21/11/2016 Seção 1

   Relação nº 233/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias (1054)

     OF. N°5501/2016

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3. 01/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 27/04/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 51

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5. 06/02/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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