Processo minerário
821.958/1969
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/11/2018 e 01/09/2026. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 43/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°41015/2026/DIVDEF/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 98
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