Processo minerário
826.060/2016
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decreto-Lei nº 4.146, de 04 de março de 1942, comunico a extração de espécimes fósseis conforme — página do DOU de 17/05/2016
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Portaria 470/99 MME, porém a RDC 259/02 exige a data de validade.- CAMPO — página do DOU de 14/09/2021
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Alvará n°566/2017 — página do DOU de 25/05/2022
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 01/12/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 553/2024, de 25 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 29/10/2024
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