Processo minerário
826.661/2016
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 06/04/2017
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Página do DOU de 06/04/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 26/10/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 15/05/2019 — Seção 1
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 8.816, DE 12 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 19/05/2020
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Página do DOU de 03/08/2020 — Seção 1
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Despacho Publicado. Data da publicação do Despacho: 04/11/2014. N° da Relação: — página do DOU de 14/10/2020
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Página do DOU de 04/03/2021 — Seção 1
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Portaria 470/99 MME, porém a RDC 259/02 exige a data de validade.- CAMPO — página do DOU de 14/09/2021
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Página do DOU de 23/09/2022 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 553/2024, de 25 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 29/10/2024
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