Processo minerário
826.154/2005
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DOS SUPERINTENDENTE ADJUNTO — página do DOU de 11/01/2010
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Página do DOU de 23/04/2010 — Seção 3
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DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 18/08/2010
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Página do DOU de 27/12/2010 — Seção 1
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Alvará n°9.970/2011 - Cessionario:846.205/2011-Ricardo Freire Fernandes ME- CPF ou CNPJ 10.649.272/0001-70 — página do DOU de 01/08/2011
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 19/03/2012 — Seção 1
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Resolução ANP n°, 52 de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: — página do DOU de 19/06/2019
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Alvará n°4604/2015 — página do DOU de 06/03/2020
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Página do DOU de 06/04/2022 — Seção 1
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