Processo minerário

826.182/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/04/2023 Seção 1

   Relação nº 20/2023 · Agência Nacional de Mineração

   • Não conhece o recurso interposto (1837)

     Interposto por JAIR JOSÉ ANTUNES.

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2. 25/08/2022 Seção 1

   Relação nº 475/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.224/2022 - R$ 8.731,02

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3. 25/08/2022 Seção 1

   Relação nº 476/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.225/2022 - R$ 4.739,73

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4. 11/08/2022 Seção 1

   Relação nº 450/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 08/06/2022 Seção 1

   Relação nº 317/22 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 23/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 254

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7. 06/10/2020 Seção 1

   Alvará nº 3.869, de 2 de OUTUBRO de 2020

   • Alvará de Pesquisa
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