Processo minerário

826.439/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/08/2022 Seção 1

   Relação nº 475/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.240/2022 - R$ 4.678,06

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2. 25/08/2022 Seção 1

   Relação nº 476/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.241/2022 - R$ 4.739,73

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3. 11/08/2022 Seção 1

   Relação nº 450/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 08/06/2022 Seção 1

   Relação nº 317/22 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 23/03/2022 Seção 1

   Relação nº 108/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2165/22

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6. 10/09/2021 Seção 1

   Alvará nº 6.209, de 9 de SETEMBRO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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