Processo minerário

826.220/2013

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1. 23/07/2026 Seção 1

   Relação nº 248/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2021 - Processo SEI nº 48051.002163/2021-91, 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 1059 - Processo de Cobrança nº 48069.926191/2026-11, Auto de Infração 1547/2026/CED/ANM (20410468), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 13/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 28/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 01/03/2016 Seção 1

   Relação nº 30/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 53/16

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5. 19/01/2016 Seção 1

   Página 53 do DOU de 19/01/2016 — Seção 1

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6. 09/04/2015 Seção 1

   Página 77 do DOU de 09/04/2015 — Seção 1

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7. 20/02/2015 Seção 1

   Página 37 do DOU de 20/02/2015 — Seção 1

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8. 16/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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