Processo minerário

826.254/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/03/2016 Seção 1

   Relação nº 30/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 51/16

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2. 20/02/2015 Seção 1

   Página 37 do DOU de 20/02/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 05/11/2014 Seção 1

   Relação nº 120/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MINERAÇÃO SANTA HELENA LTDA EPP- CPF ou CNPJ 14.533.523/0001-08- Alvará n°8197/2013

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4. 27/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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