Processo minerário
826.454/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/09/2013 e 21/11/2014. Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ.
- Seção 1
Relação nº 124/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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- Seção 1
Relação nº 76/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:DANIEL DOS ANJOS PEDREIRA ME- CPF ou CNPJ 18.395.487/0001-14- Alvará n°9.031/2013
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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