Processo minerário
826.487/2014
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/09/2014 e 11/06/2018. Estado: Paraná. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ e Superintendência no Paraná.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Paraná · p. 60
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Relação nº 15/2018/PR · Superintendência no Paraná
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 264/18
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- Seção 1
Relação nº 29/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)
Cessionário:826.6222016-Enio Jose Lopes Martins
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- Seção 1
Página 37 do DOU de 20/02/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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