Processo minerário

826.490/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2016 Seção 1

   Relação nº 61/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°243/2016

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2. 27/04/2016 Seção 1

   Relação nº 41/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°243/2016

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3. 08/01/2016 Seção 1

   Relação nº 93/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:Rene Rogério Costa- CPF ou CNPJ 510.677.739-91- Alvará n°1138/2013

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4. 21/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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