Processo minerário
826.531/2001
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/09/2020 e 12/06/2024. Estado: Paraná. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 47/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)
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- Seção 1
Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 73
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 50/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°1727/2020
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