Processo minerário
826.717/2009
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 26/02/2010
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requerimento de Lavra — página do DOU de 09/12/2013
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requerimento de Lavra — página do DOU de 21/08/2017
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DESPACHO Nº 613, DE 29 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 30/07/2020
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Página do DOU de 13/10/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 16/03/2021
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Página do DOU de 12/01/2022 — Seção 1
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de — página do DOU de 02/08/2022
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