Processo minerário

830.009/2013

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1. 05/02/2026 Seção 3

   Página 122 do DOU de 05/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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2. 16/10/2025 Seção 1

   Relação nº 496/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°910/2025/DIFIP-MG/ANM - DOU de 3 de junho de 2025 - (PROCESSO ADM.:48054.930880/2025-16)

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3. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 284/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°910/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930880/2025-16)

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4. 07/03/2023 Seção 1

   Relação nº 79/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação: (322)

     1872/2023

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