Processo minerário
830.013/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/10/2018 e 19/02/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 69/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°166/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930278/2024-90? )
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Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)
ALVARÁ N°4727/2019
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- Seção 1
Relação nº 402/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4666/22
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 73
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