Processo minerário

830.014/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 16/11/2021 Seção 1

   Relação nº 315/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°6661,6663 e 6664 /2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm.48054.934014/2021-62 - 48054.934015/2021-15 - 48054.934016/2021-51 )

   • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1740)

     OF. N°39554/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 11/03/2016 Seção 1

   Relação nº 89/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°001/2016 de 04/02/2016 - Prazo 05 (cinco) anos

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