Processo minerário
830.050/1997
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/06/2011 e 22/04/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 93/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Despacho publicado (356)
Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. Ofício nº 9540/2021/UAPM-MG/ANM.
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 108
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