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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.063/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/07/2021 e 28/07/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Agência Nacional de Mineração.

  1. Seção 1

    Relação nº 43/2023 · Agência Nacional de Mineração

    • Nega provimento ao recurso interposto (1170)

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  2. Seção 1

    Relação nº 210/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)

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