Processo minerário
830.087/2013
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/04/2013 e 07/02/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 40/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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declara caduco o direito de requerer a lavra (399)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 87
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36
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Relação nº 609/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)
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- Seção 1
Relação nº 48/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°4017/13-FISC
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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