Processo minerário
830.098/2005
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/04/2010 e 13/10/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 571/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°51721/2026/COROUT-MG/ANM;MINERACAO SANTA JOANA LTDA.
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- Seção 1
Relação nº 323/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 290
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 93
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DESPACHO DO PROCURADOR
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