Processo minerário
830.262/2005
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/04/2010 e 13/10/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 571/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 43
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 764/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
DESPACHO DO PROCURADOR
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