Processo minerário

830.141/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 166

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 17/06/2025 Seção 1

   Relação nº 308/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°217/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930285/2024-91 )

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 26/02/2024 Seção 1

   Relação nº 76/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°217/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930285/2024-91)

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°218/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930319/2024-48)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 07/12/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 156

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 16/11/2021 Seção 1

   Relação nº 540/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 02/09/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 79

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 04/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 88

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)