Processo minerário

832.133/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/06/2025 Seção 1

   Relação nº 308/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 07/06/2024 Seção 1

   Relação nº 263/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1016/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930886/2024-02)

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1017/2024/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930887/2024-49)

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3. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 252/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Não conhece requerimento protocolizado (270)

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4. 25/10/2023 Seção 1

   Relação nº 300/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.320/2023 - R$ 9.904,72

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5. 25/10/2023 Seção 1

   Relação nº 304/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.319/2023 - R$ 301,94

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6. 02/08/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 154

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7. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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8. 09/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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9. 21/02/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 100

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