Processo minerário

830.145/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 502/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra

     EXTRACAO E COMERCIO LAMBARI LTDA- Cessionário:830.740/2016-DRAGA SÃO SEBASTIÃO LTDA.

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra

     Alvará n°16630/2008 - Cessionario:831.579/2023;831.595/2023;831.623/2023;831.684/2023; 832.153/2023; 832.208/2023 ; 832.243/2023 e 832.294/2023-EXTRAÇÃO MINAS AREIA ARGILA E AGREGADOS LTDA.- CNPJ 44.634.187/0001-50

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2. 26/10/2023 Seção 1

   Relação nº 404/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°36335/2023/DIOUT-MG/ANM

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3. 20/12/2022 Seção 1

   Relação nº 293/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°55946/2022/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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4. 22/08/2022 Seção 1

   Relação nº 186/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°35498/2022/DIOUT-MG/ANM

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5. 07/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 13/11/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 16/06/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 28/07/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 31/05/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 01/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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