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Processo minerário

830.159/2022

5 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    ALVARÁ Nº 1.421, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 — página do DOU de 06/04/2022

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  2. Seção 1

    ALVARÁ Nº 2.330, DE 7 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 08/04/2022

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 13/04/2023 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 30/07/2026 — Seção 1

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  5. Seção 1

    Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 04/08/2026 — Seção 1

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