Processo minerário

832.935/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 30/07/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 95

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3. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 494/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1384/2025 - R$ 12.650,81

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4. 02/07/2025 Seção 1

   Relação nº 327/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°992/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930992/2025-69)

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5. 08/04/2022 Seção 1

   Alvará nº 2.309, de 7 de ABRIL de 2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

     (Documento SEI: 3860334)

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   • Alvará de Pesquisa
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