Processo minerário
830.195/2003
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Resumo
12 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/10/2012 e 17/11/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 263/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra: (2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 502/2022, de 14 DE NOVEMBRO DE 2022
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- Seção 1
Despacho Relação nº 281/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Despacho publicado
SAL MINERAÇÃO LTDA-412/2020/UAGV-MG/GER-MG - Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Dec. 9406/2018, Art. 31, § 4º.
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 64
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 60
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Relação nº 143/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°425/2017-DGTM-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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