Processo minerário

004.791/1961

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1. 31/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Fiscalização · p. 74

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2. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 296/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM

   • Intima para defesa do DECAIMENTO do titulo ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias

     Prazo 10 dias OF. N°27212/2026/COROUT-MG/ANM

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3. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 151/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina a interdição da lavra

     TAQUARIL MINERACAO S.A.- N° do Termo de Interdição:38/2026/ANM/DIVFIS-MG (19459059): Interdição total e imediata de todas as atividades do empreendimento com interferência com poligonal da Portaria IPHAN nº 198/2016 (18 de maio de 2016), com poligonal B - Pico de Belo Horizonte com 42,25 hectares da Serra do Curral e entornos, por Determinação Judicial ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG, com a devida reparação ambiental efetiva, integral e definitiva das áreas degradadas., de 25/03/2026- Lacre N°

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4. 06/12/2022 Seção 1

   Relação nº 279/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão (2177)

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5. 28/07/2022 Seção 1

   Relação nº 162/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°29957/2022/DFMIM-MG/ANM

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6. 23/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 252 (ato 1 de 2 nesta data)

   • Concessão de Lavra
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7. 23/03/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 252 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 27/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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9. 13/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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10. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52

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11. 03/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 27/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 11/07/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 13/06/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 05/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 21/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 26/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 12/01/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 02/06/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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20. 29/03/2011 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 123

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