Processo minerário
830.202/1980
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/04/2013 e 14/08/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 454/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°28476/2026/UAPC-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 65/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina a desinterdição da lavra (444)
N° do Termo de desinterdição:10/2021/GER-MG/UAPC-MG, de 08/03/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 70
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 53
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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