Processo minerário

832.791/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/10/2026 Seção 1

   Relação nº 578/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°52283/2026/DIVFIS-MG/ANM

   • Determina a desinterdição da lavra (444)

     N° do Termo de desinterdição:71/2026/ANM/DIVFIS-MG (SEI nº 20916695), de 02/10/2026, decide

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)

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2. 27/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 481/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°42397/2026/DIVFIS-MG/ANM

   • Determina a interdição da lavra

     BITARAES INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- N° do Termo de Interdição:96/2026/ANM/DIVFIS-MG (20641295) (Interdição total do envase e comercialização da água da Fonte Água Bita, por risco à saúde), de 18/08/2026- Lacre N°

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3. 16/06/2026 Seção 1

   Relação nº 321/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias (471)

     OF. N°28445/2026/DIVFIS/ANM/MG

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4. 25/08/2025 Seção 1

   Relação nº 405/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30518/2025/DIOUT-MG/ANM

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5. 26/10/2023 Seção 1

   Relação nº 404/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°36331/2023/DIOUT-MG/ANM

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6. 16/11/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 54

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7. 23/03/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 76

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8. 11/05/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 102

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9. 27/05/2019 Seção 1

   ATOS DE 23 DE MAIO DE 2019

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10. 28/09/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 114

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11. 20/07/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 04/05/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 04/03/2015 Seção 1

    Página 31 do DOU de 04/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 07/01/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 22/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 27/05/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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17. 02/03/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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