Processo minerário

830.259/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 537/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°47280/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 333/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°25525/2025/DIOUT-MG/ANM-60 dias

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°25526/2025/DIOUT-MG/ANM

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3. 20/02/2025 Seção 1

   Relação nº 96/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)

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4. 19/12/2024 Seção 1

   Relação nº 645/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°50220/2024/UAPM-MG/ANM

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5. 04/10/2024 Seção 1

   Relação nº 501/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°41081/2024/UAPM-MG/ANM

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6. 12/06/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 25/10/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 46

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8. 23/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 66

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9. 14/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 50

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10. 26/09/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 02/09/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 55

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12. 22/01/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 22/06/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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